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A Tutela do Estado ao Direito do Consumidor
R$ 49,00Além de mostrar as origens dos direitos dos consumidores, o autor trata da evolução do tema e dos principais movimentos e legislações consumeristas pelo mundo.
De forma bastante acadêmica, são investigados os aspectos que relacionam a Constituição Federal Brasileira e outras legislações aos direitos dos consumidores.
Fernando Cantelmo faz uma análise completa dos órgãos regulatórios, examina os mercados regulados sob a óptica das próprias agências e de outros órgãos que atuam na proteção dos interesses dos consumidores, incluindo o Procon, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e plataformas na internet.
Centrado no Direito Constitucional e no Direito do Consumidor, Fernando assina um livro amplo, com análises e comentários sobre os impactos políticos na tutela dos direitos dos consumidores, e avalia qual deveria ser (e qual é) o papel de cada agência regulatória e do próprio Estado nesse sistema de proteção econômica e jurídica aos cidadãos brasileiros.
Vade Mecum
R$ 220,00Obra completa e atualizada das Leis Federais Gerais e das áreas de Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade, Propaganda, Rádio, Cinema, Televisão e Internet. Coordenação jurídica Dr. Marcelo Millan – OAB/SP 100.424. Preço promocional e frete gratuito para compras realizadas até o dia 10/01/2020.
O conservadorismo achacoso da linguagem jurídica
O autor demonstra que um intervalo de mais de meio século foi insuficiente para a adoção de uma linguagem que permitisse ao cidadão médio compreender o discurso jurídico.